1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, navegar ou realizar compras no site da Referência School Supplies Ltda, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso e Condições Gerais de Compra.
Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, o usuário deverá abster-se de utilizar o site e seus serviços.
2. Identificação da Empresa
- Razão Social: Referência School Supplies Ltda
- CNPJ: 35.381.325/0001-60
- E-mail: referenciasp@gmail.com
- Foro competente: Comarca de Contagem/MG
3. Do Acesso e Uso da Plataforma
O acesso ao site é gratuito e disponibilizado mediante a existência de conexão à internet de responsabilidade do próprio usuário. A Empresa não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de manutenções, falhas técnicas ou eventos de força maior.
3.1 Obrigações do Usuário
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
- Utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos
- Não praticar atos que possam prejudicar a segurança ou funcionamento do site
- Não reproduzir ou distribuir o conteúdo do site sem autorização prévia
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
3.2 Responsabilidade pelo Cadastro
O usuário é integralmente responsável pelas informações fornecidas. A Empresa reserva-se o direito de cancelar cadastros e pedidos suspeitos de fraude.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível no site — incluindo textos, imagens, logotipos, layout e marcas — é de propriedade exclusiva da Referência School Supplies Ltda ou de seus licenciantes, protegido pela legislação de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/98).
É vedada a reprodução, modificação ou exploração comercial de qualquer conteúdo sem autorização expressa e por escrito da Empresa.
5. Produtos e Disponibilidade
- Os produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque
- As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem apresentar variações de tonalidade
- A Empresa reserva-se o direito de alterar o portfólio de produtos sem aviso prévio
- Pedidos realizados para produtos indisponíveis serão cancelados e reembolsados integralmente
6. Preços e Formas de Pagamento
6.1 Preços
Os preços exibidos são expressos em Reais (R$) e incluem os tributos aplicáveis, salvo indicação em contrário. A Empresa reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio, sendo sempre aplicado o preço vigente no momento da conclusão do pedido.
Em caso de erro manifesto de precificação, a Empresa entrará em contato com o cliente, que poderá optar pelo cancelamento sem penalidade.
6.2 Formas de Pagamento
As formas de pagamento aceitas são as disponíveis na plataforma no momento da compra. O processamento é realizado por parceiros especializados, observadas as normas de segurança aplicáveis.
7. Pedidos e Confirmação de Compra
Um pedido somente será considerado confirmado após:
- Preenchimento correto de todos os dados do formulário de compra
- Escolha da forma de pagamento e envio
- Confirmação do pagamento pela instituição financeira ou gateway de pagamento
A Empresa enviará ao e-mail cadastrado uma confirmação do pedido. O usuário deve conferir todas as informações e comunicar eventuais erros imediatamente.
8. Entrega
As entregas são realizadas por parceiros logísticos. O prazo de entrega inicia a partir da confirmação do pagamento.
- Os prazos são estimados e podem variar conforme a região e o parceiro logístico
- A Empresa não se responsabiliza por atrasos decorrentes de greves, desastres naturais ou fatores externos
- É responsabilidade do cliente manter o endereço atualizado e garantir disponibilidade para recebimento
- Em caso de ausência, o pedido poderá ser devolvido ao remetente, sendo os custos de reenvio por conta do cliente
9. Produtos Personalizados
Produtos personalizados são produzidos de acordo com as especificações fornecidas pelo cliente.
- Não estão sujeitos a troca ou devolução por arrependimento, gosto pessoal ou erro de escolha
- A Empresa se responsabiliza exclusivamente por defeitos de fabricação ou divergência com as especificações confirmadas no pedido
- O cliente é responsável pela revisão e aprovação das especificações antes da produção
- Alterações após o início da produção poderão implicar custos adicionais ou impossibilidade de atendimento
10. Política de Trocas e Devoluções
10.1 Direito de Arrependimento
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, compras realizadas pela internet podem ser canceladas em até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.
Para exercer esse direito, entre em contato pelo e-mail referenciasp@gmail.com. O produto deve ser devolvido sem uso, na embalagem original e acompanhado da nota fiscal.
10.2 Produtos com Defeito
Defeitos podem ser reportados em até 30 (trinta) dias após o recebimento. Após análise, a Empresa poderá oferecer substituição, reparo ou restituição do valor pago.
Para produtos personalizados, a responsabilidade da Empresa limita-se a defeitos de fabricação comprovados ou divergência com o pedido aprovado.
11. Reembolso
O reembolso será processado conforme a forma de pagamento utilizada:
- Cartão de crédito: estorno na fatura em até 2 ciclos de cobrança
- Boleto bancário ou transferência: depósito em conta em até 10 dias úteis
- PIX: devolução em até 1 dia útil
O reembolso será processado após recebimento e análise do produto devolvido, quando aplicável.
12. Limitação de Responsabilidade
A Empresa não será responsabilizada por:
- Danos decorrentes do uso inadequado dos produtos pelo cliente
- Indisponibilidades temporárias do site por razões técnicas ou de manutenção
- Atos de terceiros, incluindo parceiros logísticos e processadores de pagamento
- Erros tipográficos ou de precificação de caráter manifestamente equivocado
13. Disposições Gerais
Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em plena vigência. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Quaisquer controvérsias serão submetidas ao foro da Comarca de Contagem/MG, com renúncia a qualquer outro foro.