1. Apresentação e Controlador dos Dados
A Referência School Supplies Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 35.381.325/0001-60, com sede no estado de Minas Gerais, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados em seu site e em suas operações de venda de uniformes e materiais escolares.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.
Dúvidas ou solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser encaminhadas para: referenciasp@gmail.com.
2. Dados Pessoais Coletados
2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular
- Nome completo
- CPF ou CNPJ
- Endereço de entrega e cobrança
- Endereço de e-mail
- Número de telefone ou celular
- Dados de pagamento (processados com segurança por gateways parceiros)
2.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP e informações de navegação
- Tipo de dispositivo e navegador
- Páginas acessadas e tempo de permanência
- Cookies e tecnologias semelhantes
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Processamento e gestão de pedidos de compra
- Entrega dos produtos adquiridos
- Comunicação com o cliente sobre o pedido e pós-venda
- Emissão de notas fiscais e documentos contábeis
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Prevenção a fraudes e proteção da segurança dos usuários
- Melhoria contínua da experiência de navegação no site
- Envio de comunicações promocionais, quando autorizado pelo titular
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados está fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato: para processar pedidos e realizar entregas (art. 7º, V)
- Cumprimento de obrigação legal: emissão de notas fiscais e obrigações fiscais (art. 7º, II)
- Legítimo interesse: prevenção a fraudes e segurança (art. 7º, IX)
- Consentimento: para envio de comunicações de marketing (art. 7º, I)
5. Compartilhamento de Dados
A Referência não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados poderão ser compartilhados, de forma estritamente necessária, com:
- Transportadoras e parceiros logísticos: para viabilizar a entrega dos produtos
- Processadores de pagamento: para processamento seguro das transações
- Fornecedores de tecnologia: plataformas de e-commerce, hospedagem e segurança
- Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial
6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação:
- Essenciais: necessários para o funcionamento básico do site
- De desempenho: coletam informações sobre como o site é utilizado
- De funcionalidade: lembram preferências do usuário
- De marketing: utilizados para exibir conteúdos relevantes (somente com consentimento)
O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador.
7. Segurança dos Dados
A Referência adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo:
- Criptografia de dados sensíveis
- Controle de acesso restrito às informações
- Monitoramento de segurança da plataforma
- Parcerias com processadores de pagamento certificados (PCI DSS)
Em caso de incidente de segurança relevante, a Referência comunicará a ocorrência à ANPD e aos titulares afetados, conforme previsto no art. 48 da LGPD.
8. Retenção e Exclusão de Dados
- Dados de pedidos e transações: mínimo de 5 anos, conforme legislação fiscal
- Dados de navegação e cookies: até 12 meses ou conforme configuração do usuário
- Dados de marketing: até a revogação do consentimento pelo titular
Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados.
9. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, você tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
- Acesso aos dados pessoais tratados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
- Informação sobre compartilhamento com terceiros
- Revogação do consentimento a qualquer momento
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: referenciasp@gmail.com. Responderemos em até 15 dias úteis.
10. Crianças e Adolescentes
O site da Referência não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes sem o consentimento de seus responsáveis legais, conforme art. 14 da LGPD.
11. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que o usuário a consulte regularmente. A data de atualização estará sempre indicada no topo da página.
12. Foro
Para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a esta Política, fica eleito o foro da Comarca de Contagem/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.